Carta de D. Anita Leocádia Prestes em favor de Cesare Battisti

Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva.

Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo
Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa
câmera de gás, sinto-me no dever de subscrever a carta escrita pelo Sr.
Carlos Lungarzo da Anistia Internacional (em anexo), na certeza de que
seu compromisso com a defesa dos direitos humanos não permitirá que
seja cometido pelo Brasil o crime de entregar Cesare Battisti a um
destino semelhante ao vivido por minha mãe e minha família.

Atenciosamente,
Anita Leocádia Prestes

Carta a que D. Anita Leocádia Prestes faz referência:

São Paulo, 14 de novembro de 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Dr. Gilmar Ferreira Mendes

Prezado Senhor:

Escrevo a Vossa Excelência na simples condição de alguém que milita
em defesa dos Direitos Humanos desde a adolescência, que passou por
várias seções da Anistia Internacional, foi voluntário do ACNUR e da
Justiça e Paz.

Não sou membro de nenhum partido político ou seita religiosa, não
sou eleitor no Brasil nem em meu país de origem, não recebo dinheiro da
Itália, nem de grupos terroristas. Conheci Battisti esta semana; antes
que recebesse refúgio, nunca tinha ouvido falar dele nem no grupo a que
pertencia. Tampouco tenho interesse intelectual ou profissional no
caso: sou um cientista e não advogado, jornalista ou político. O que me
move a empenhar‐me nesta causa são o sentido de solidariedade, minha
visão ética da vida e, também, a vergonha que me produz pensar que
possa viver sob instituições nas quais se pratica linchamento. Embora
tenha uma firme ideologia pessoal, repudio igualmente aos neofascistas
italianos que perseguem Battisti e aos pseudo‐esquerdistas que se
enrolam na causa do revanchismo e a “vendetta”.

Acompanhei muitos casos em minha condição de membro de AI, e vi
pessoas liberadas por um STF diferente: vi a liberação de Fernando
Falco, na qual participei ativamente, e a do padre Medina, em cujo
apoio apenas pude redigir algumas cartas. Antes disso, soube da
extradição de Mário Firmenich, que foi correta.

Minha atividade em favor dos DH não foi apenas a de preencher
papéis. Na década de 70 protegi refugiados do Cone Sul, vítimas da
Operação Condor, com grave perigo para mim e minha família. Na década
de 80 participei na resistência contra o Operativo Charlie no México e
na América Central. Por tudo isso, não tenho nenhum embaraço em assumir
que me sinto plenamente qualificado para exigir justiça para Battisti.

Não estou pedindo clemência. Este é um termo teológico. O extraditando merece justiça.
Em meus anos de militância conheci dúzias de vítimas da repressão e
posso afirmar que é relativamente fácil, nessas condições, reconhecer a
têmpera de alguém. Bastou estar uma hora com Cesare Battisti para
perceber que ele tem enorme coragem, o oposto exato de seus inimigos,
que se movem nas sombras, protegidos pelo poder. Posso me equivocar,
mas me parece certo que Battisti não poderá ser amedrontado, como não
foram amedrontados Nicola Sacco, Bartolomeu Vanzetti, Joe Hill, Ethel
Rosenberg, Dreyfus, Olga Benário, e muitos outros.

Não vou dizer a VE que a história nos julgará: a história é longa e
talvez só mude muito tempo depois que se acabe a única vida que temos
certeza que possuímos. A crença na justiça histórica é apenas uma
maneira racional de fantasiar um desejo mítico de eternidade. Mas,
quero fazer uma observação prática: a realização da vingança de outros,
como simples procuradores, talvez não seja um bom negócio e não se possa fazer dela um bom proveito.
Muitos dirão que, apesar de que Hitler e Mussolini tiveram má sorte,
esse não foi o caso de Margareth Thatcher nem do ditador Franco, e que
boa parte da Espanha e da Itália ainda apóia o fascismo e seus
similares, e parecem ter muito sucesso.

Mas, será realmente assim? Será que o triunfo de crueldade faz seus autores felizes?

Todos os anos, milhares de flores chegam ao túmulo de Bobby Sands e
dos outros 9 heróicos garotos que levaram até a morte sua greve de
forme em 1981, e não o fizeram para pedir liberdade, apenas para
manifestar seu desprezo por seus infames opressores. Seu carrasco, a
senhora Thatcher, só recebe os cumprimentos de subservientes
empresários que enriqueceram com a ruína de seu país. Os que já não
podem beneficiar‐se dela, se afastaram. Aliás, se o ódio compensa, eu
gostaria de saber: por que o racismo atravessa a Itália?

Por que os mesmos vândalos que exigem a cabeça de Battisti andam com
tochas ateando fogo em acampamentos de africanos, árabes e ciganos,
matando mulheres e crianças? Será que pessoas felizes precisam de
violência?

Não digo que esses atos deveriam parar por razões morais. Os que os
praticam não tem uma moral humanista: eles não acreditam na humanidade,
mas nos mitos, na raça, na linhagem, nas armas.

Mas, será que os massacres, a punição coletiva, a perseguição e o papel de

inquisidores medievais leva alguma felicidade a suas mentes doentias? Se não for assim, qual é

a vantagem desse ódio?

Não posso evitar pensar no famoso coronel de Carandiru. Ele
sentiu‐se muito feliz quando massacrou 111 pessoas indefesas, mas, será
que era feliz junto a sua namorada, que aplicou com ele a mesma
metodologia criminosa, a única que eles conhecem?

Não estou dizendo a ingenuidade de que “a vida se vinga” ou “o mal
acaba recebendo seu castigo”. A história mostra que isso não é verdade.
Esta é uma idéia antropomórfica, válida para os que acreditam num
destino personalizado. Há, porém, uma razão mais básica. A crueldade, a
vingança e o revanchismo tornam as pessoas doentes. Não é o castigo
divino; é o “castigo” de nossas próprias células.

Estatísticas feitas nos Estados Unidos, na França, durante a Guerra
de Argélia, e na Nicarágua, depois da libertação, mostram que
torturadores, carrascos, linchadores, têm o maior índice de problemas
em sua vida afetiva. Na Georgia, por cada 9 famílias de militares com
graves quadros de violência familiar, há apenas 2 famílias civis com os
mesmos problemas. Em Alabama, por cada mulher de civil que apanha de
seu marido, há 4,7 esposas de policiais que padecem desse problema.

Contrariamente às opiniões cheias de ódio, de sede de sangue e de
“vendettas”, há muitas pessoas que valorizam Battisti, sua integridade,
resistência e inteligência, sua qualidade de escritor, sua capacidade
de lutar durante 30 anos e estar disposto a morrer, em vez de tornar‐se
delator, “arrependido”, um lacaio da máfia peninsular.

Ele não estará sozinho em sua greve de fome, e não será possível
para nenhum tribunal extraditar para Itália todos os amigos de Battisti.

Excelência, sei que o VE está num nível cognitivo muito superior ao
de outras pessoas que se manifestaram contra Battisti. Sei reconhecer a
inteligência de alguém, mesmo quando nossos valores sejam opostos. Ouso
dizer que Vossa Excelência apreciou 100% da brilhante intervenção do
Ministro Marco Aurélio, e reconhece, sem dúvida, que naquela longa
argumentação não há uma palavra desnecessária, uma frase que não seja
precisa, uma verdade que não tenha sido exaustivamente provada.

O Ministro Marco Aurélio fez, como ninguém tinha feito, uma análise profunda da

Sentença 76/88, RG 49/84 da Corte d’Assise de Milano. Ele enumerou 34 provas de que Battisti

foi tratado como autor de crime político e acusado diretamente de subversivo (evversivo). Não acredito, mesmo sendo um outsider, que em direito absolutamente tudo seja assunto de opinião.

Não posso pensar que o VE acredite realmente que esses crimes foram
comuns. Nunca pensaria isso, porque seria insultar vossa inteligência,
e eu nunca cometeria essa impropriedade. Também tenho certeza de que o
VE sabe que a causa está prescrita. A prova dada pelo
Ministro Marco Aurélio é um verdadeiro teorema, que só pode nos
inspirar pena pelos que pretendem defender o parecer contrário.

Percebi que VE ouviu às poucas mas precisas ironias do Ministro
Marco Aurélio sobre o cinismo do governo italiano e seus xenófobos e
racistas partidários, ao descrever as 12 maiores injúrias que os mais
altos políticos fizeram da cultura e do povo brasileiro e até de seus
magistrados. Ele fez isso, olhando “olho no olho” no Embaixador
Italiano, que naquele momento abandonou a empáfia e fechou o rosto.

Sei que VE entendeu que o Ministro Marco Aurélio desmascarou os
interesses políticos e psicológicos (ressentimento, vingança,
propaganda, revanchismo) que nada têm de jurídico e se escondem detrás
de um julgamento feito com todas as violações possíveis aos Direitos
Humanos e ao devido processo. E que ele também ressaltou o idealismo
das gerações que lutaram contra a barbárie na década de 70, sem se
importar que os vândalos usassem farda ou se vestissem à paisana.

Seria impossível duvidar de que VE ouviu a um dos maiores magistrados da atualidade falar da ditadura do judiciário, algo que conduzirá à catástrofe não apenas da instituição do refúgio, mas de toda a democracia.

Tampouco VE ignora muitos fatos que, embora não tenham sido narrados
no dia 12, são de absoluta evidência: Que o governo da Itália se
utiliza da organização DSSA para sequestrar refugiados no exterior, que
o ministro italiano Clemente Mastella disse aos parentes das vítimas
que não cumpriria sua promessa feita ao Brasil de limitar a prisão de Battisti aos 30 anos, que Battisti morreria na Itália pelas mãos de seus algozes e, portanto, que a declaração de greve de fome de Battisti é a evidência de que prefere uma morte digna por sua própria mão.

Em fim, Senhor Presidente: Vossa Excelência sabe que o Ministro Marco Aurélio está certo,
e hoje há milhares de pessoas que sabem disso. Não o conheço e não
posso julgar se os Direitos Humanos e a Justiça são importantes ou não
para Vossa Excelência.

Mas, caso o sejam, VE tem uma excelente oportunidade de cumprir com esses direitos e honrar a justiça:

Admita o empate e outorgue ao réu o benefício da dúvida!

Atenciosamente

Carlos Alberto Lungarzo

Matrícula de Anistia Internacional (USA) 21525711