fonte:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=560JDB006
Por Luciano Martins Costa em 20/10/2009
Comentário para o programa radiofônico do OI,
20/10/2009
Está em todos os grandes jornais de terça-feira (20/10) a notícia da cassação de treze vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. O motivo: eles receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira, uma entidade quase fantasma criada pelo Secovi, o Sindicato da Habitação, para defender os interesses do setor junto ao poder público. Os treze vereadores também se tornaram inelegíveis por três anos, mas não perderão seus mandatos se entrarem com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Esse é um dos efeitos da nova legislação aprovada no mês passado: político punido em primeira instância tem apenas que apelar da sentença e consegue automaticamente permanecer no cargo e preservar seus direitos até o julgamento conclusivo pelo TRE.
No caso que envolve a Associação Imobiliária Brasileira e outras entidades igualmente proibidas de contribuir para campanhas eleitorais, existem ainda vinte outras representações por suspeita de doações ilegais, algumas das quais têm como alvos o prefeito Gilberto Kassab, a ex-prefeita Marta Suplicy e o ex-governador Geraldo Alckmin.
Segundo os jornais, a entidade criada pelas empresas de construção civil distribuiu no ano passado R$ 10,6 milhões de reais a candidatos e partidos. A Justiça Eleitoral considerou inaceitáveis apenas os casos em que a contribuição da entidade superou 20% do total gasto pelos candidatos.
Fonte de anúncios
O juiz autor da decisão considerou que essa porcentagem representa uma contaminação do processo eleitoral, por significar abuso de poder econômico.
A Associação Imobiliária Brasileira não poderia ter feito as doações porque é uma entidade mantida por uma organização sindical. Não tem funcionários e sua sede fica oficialmente localizada num prédio fechado.
Trata-se, claramente de uma organização de fachada sobre a qual cabem ainda novas investigações, que extrapolam as atribuições da Justiça Eleitoral.
Mas não se espere que a imprensa paulista corra atrás dessa pauta para desvendar a fantasmagoria do Secovi. Afinal, estamos falando da maior fonte de anúncios em jornais e qualquer arroubo de independência pode custar caro.