Takahashi

Retirado do Blog do Sério Amadeu.

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Projeto de Lei, dispõe sobre o financiamento de desenvolvimento de softwares livres.


Art. 1º Vinte por cento (20%) dos recursos anualmente gastos pelo
CTInfo - Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (instrumento de
criação: Lei nº

10.176, de 11.01.2001), deverão ser destinados para o desenvolvimento
de softwares livres.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - Software: programa de computador. Sequência de instruções a serem
seguidas e/ou executadas, na manipulação, redirecionamento ou
modificação de um dado/informação ou acontecimento.

II - Software livre: qualquer programa de computador que pode ser
usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído sem nenhuma
restrição. A maneira usual de distribuição de software livre é anexar
a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do
programa disponível.

Art. 3º Poderão solicitar o financiamento, a qualquer tempo,
combinando recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis, empresas,
universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa,
cooperativas e outras instituições públicas ou privadas, inclusive
comunidades de desenvolvedores, através de editais lançados pelo
CTInfo.

Art. 4º Os projetos de software livre deverão ser aprovados pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio de um conselho composto
por integrantes da comunidade de software livre, instituído por uma
portaria do MCT.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.


ASSINAM:

Antonio Terceiro
Carlos Cecconi
Deivi Lopes Kuhn
João Cassino
Jomar Silva
Júlio Neves
Livia Sobota
Marcelo Marques
Mário Teza
Pedro A. D. Rezende
Ricardo Bimbo
Rodolfo Avelino
Rubens Queiroz de Almeida
Sergio Amadeu da Silveira
Sérgio Rosa
Vicente Aguiar
Wagner Meira Jr.

O Vírus do papiloma humano (VPH) ou HPV (do inglês Human Papilomavirus) é um vírus que infecta os queratinócitos da pele ou mucosas, e possui mais de 200 variações difentes.

A principal forma de transmissão do HPV é por via sexual, sendo a doença sexualmente transmissível (DST) mais frequente. Estima-se que 25 a 50% da população feminina mundial esteja infectada, e que 75% das mulheres contraiam a infecção durante algum período das suas vidas. Pode ser considerada uma epidemia dos tempos atuais, estranhamente ignorada pela mídia e pelos governos.

O exame de rastreio para diagnóstico destas alterações é a citologia cervical ou Papanicolau. A infecção também pode ocorrer no homem, embora as manifestações clínicas sejam menos frequentes do que na mulher. O uso da camisinha diminui a possibilidade de transmissão na relação sexual (apesar de não evitar totalmente) e por isso é recomendado o seu uso em qualquer tipo de relação sexual, mesmo naquela entre casais estáveis. Qualquer sinal de manifestação das bolhas de HPV devem servir de alerta para um intervalo nas relações sexuais e procurar um médico.

Foram desenvolvidas duas vacinas contra a infecção pelo HPV, a saber:

1) O laboratório Merck Sharp & Dohme desenvolveu uma vacina tetravalente, ou seja, contra quatro tipos de HPV(6, 11, 16 e 18), responsáveis por 90% das verrugas genitais em homens  e mulheres (HPV 6 e 11) e 70% dos casos de câncer de colo uterino na mulher (HPV 16 e 18). Trata-se de uma vacina que utiliza partículas semelhante ao vírus chamadas VLP (vírus-like particles), portanto uma vacina incapaz de causar doença e não oncogênica. Nos estudos mostrou eficácia de 100% para verrugas genitais e neoplasia intra-epitelial cervical (NIC), para os tipos contidos na vacina. Para a infecção contra o HPV (6,11,16 e 18) mostrou eficácia de 90%.

Esta vacina foi liberada pela ANVISA e já está disponível ao público. Foi aprovada para uso em mulheres de 9 a 26 anos de idade. Estudos com outras faixas etárias e em homens estão sendo desenvolvidos.

2) O laboratório Glaxo Smith Kline está em fase final de desenvolvimento da sua vacina, será uma vacina bivalente contra os HPV 16 e 18, portanto apenas contra os tipos que causam câncer. Também é uma vacina produzida a partir das VLP (vírus-like particles) e os estudos mostram que se trata de uma vacina altamente eficaz.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer o Brasil poderá incorporar a nova vacina ao calendario anual de imunização, mas o tratamento completo custa cerca de R$ 820,00 e dura 6 meses. Isso implicará em um processo de negociação com os laboratórios, no sentido de que a sua incorporação ao SUS possa se dar na melhor relação custo benefício. É fundamental estudar a possibilidade de desenvolvimento de métodos de produção e distribuiçãoda vacina e ter claro que a adoção da vacina não substituirá a realização rotineira do exame Papanicolau. 

Links externos:

http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=327

http://pt.wikipedia.org/wiki/HPV

http://www.delboniauriemo.com.br/hpv.php 

http://oglobo.globo.com/vivermelhor/mulher/mat/2007/10/09/298077620.asp